A mobilização do estado do Rio pelos royalties do petróleo com o ato público “Contra a Injustiça - Em Defesa do Rio”, terá passeata nesta quinta-feira, dia 10 de novembro. A concentração será, às 15h, na Candelária. A expectativa é de que mais de 100 mil pessoas participem da caminhada, que será feita pela Avenida Rio Branco chegando até a Cinelândia.
Caso seja aprovada pela presidenta Dilma Rousseff, a nova e inconstitucional distribuição dos royalties do petróleo vai tirar do estado do Rio de Janeiro, já em 2012, cerca de R$ 3,3 bilhões e vai gerar a perda de cerca de um milhão de postos de trabalho no estado.
Entenda os Royalties
Previsto na Constituição Federal, o royalty não deve ser confundido com receita tributária ou repartição de receita, mas sim como uma receita de origem indenizatória, que deve ser regulamentada para que sua aplicação seja voltada para a era pós-petróleo, evitando, portanto, que a população da região sofra extremos impactos sociais, econômicos e ambientais com o fim da atividade.
Vale ressaltar, que as regiões onde há exploração de Petróleo e Gás, atividade que é finita, sofrem com os impactos ambientais, urbanos e com o grande êxodo de pessoas que vem para a nova fronteira econômica.
Alterar o critério de repartição vai gerar desproporcionalidade ao conceito constitucional de "compensação financeira". Compensação é aquilo que está proporcionalmente vinculado à agressividade da exploração, assim, as localidades que mais produzem petróleo e gás devem receber valores maiores.
O fato de os recursos dos royalties estarem sendo mal empregados em nada se relaciona com o direito que os municípios e Estados possuem em receber a compensação. O que deve ser melhorado é a fiscalização da utilização dos recursos.
